Guias de conformidade

O que a lei pede, como fazer e o que guardar como prova — em linguagem direta, com fontes oficiais. Revisados em outubro de 2026.

Canal de denúncias e assédio

Lei 14.457/2022: quem é obrigado e o que fazer

Guia da Lei 14.457/2022 (Emprega + Mulheres): quais empresas são obrigadas, as quatro medidas do art. 23 contra o assédio, penalidades e como comprovar o que foi feito.

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Saúde mental no trabalho

NR-1 e riscos psicossociais: o que fazer

Guia prático da NR-1 sobre fatores de risco psicossociais: o que está em vigor, a situação das multas no STF, como identificar, avaliar e controlar os riscos e o que guardar como prova.

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CIPA

CIPA e prevenção ao assédio

Quando a CIPA é obrigatória (grau de risco × empregados por estabelecimento), o papel dela na prevenção ao assédio pela Lei 14.457, reuniões, atas e o que levar do canal de denúncias.

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Proteção de dados

LGPD no canal de denúncias

Como aplicar a LGPD ao canal de denúncias: dados sensíveis, o que o anonimato garante, encarregado, pedidos de titulares (15 dias), incidentes (3 dias úteis) e relatório de impacto.

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