Política de Privacidade

1. Introdução

O DenunciAgora (operado pela empresa de CNPJ: [SEU_CNPJ_AQUI], sediada em [SEU_ENDERECO_AQUI], doravante "nós", "nosso", "plataforma") leva a sua privacidade muito a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais e os dados das denúncias registradas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a Lei 14.457/2022.

2. Coleta de Dados

O nosso serviço é desenhado primariamente para garantir o anonimato essencial a um Canal de Denúncias seguro.

• Denunciantes: A denúncia pode ser feita de forma 100% anônima. Caso o denunciante opte por se identificar, coletamos apenas os dados voluntariamente fornecidos (como nome, e-mail ou telefone).
• Empresas e Administradores: Coletamos dados essenciais de cadastro, faturamento e acesso administrativo (Nome, E-mail, CNPJ, Razão Social, Telefone).

3. Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar, operar e manter os serviços do Canal de Denúncias.
• Processar denúncias de forma automatizada via Triagem de IA para as empresas assinantes.
• Notificar empresas e denunciantes sobre atualizações de status.
• Garantir a segurança, bloqueando spam e acessos indevidos.

4. Confidencialidade e Anonimato

Denúncias marcadas como Anônimas não rastreiam, sob nenhuma hipótese, metadados identificáveis do denunciante (como IP ou User-Agent) e não repassam essas informações para a Empresa assinante. É nossa prioridade técnica e jurídica garantir a lei antirretaliação aplicável.

5. Segurança e Armazenamento

Armazenamos todas as informações em servidores em nuvem de alta segurança (Google Cloud / Firebase), utilizando criptografia padrão industrial em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (AES-256). Apenas funcionários autorizados da empresa contratante têm as permissões para visualizar os detalhes das próprias denúncias relatadas nela.

6. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos dados. O conteúdo das denúncias é restrito à Empresa contratante e ao nosso sistema para processamento lógico. Exceções incluem:

• Obrigações Legais: Caso obrigados por ordem judicial, autoridades públicas ou cumprimento de obrigações legais em caráter obrigatório.
• Parceiros de Infraestrutura: Prestadores de serviços (como provedores de hospedagem) que sujeitam-se a nossas estritas regras de sigilo e não podem usar os dados para propósitos próprios.

7. Os Direitos do Titular (LGPD)

Conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente o Art. 18, os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Revogar o consentimento a qualquer tempo.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

Auto-exclusão: Empresas contratantes (Controladores) podem excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Segurança → Zona de Perigo. A exclusão é completa e inclui: cadastro, gestores, denúncias, mensagens, anexos e assinatura ativa. É irreversível.

Nota: Devido à natureza investigativa do Canal de Denúncias, a exclusão de informações relativas a uma denúncia aberta pode depender da aprovação do Controlador (a empresa contratante).

8. Retenção e Descarte de Dados

Denúncias e seus metadados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento da Lei 14.457/2022 (canal de denúncias corporativo) e para fins de auditoria fiscal, podendo a empresa contratante solicitar exclusão a qualquer momento.

Após exclusão da conta solicitada pelo titular, alguns metadados operacionais (sem conteúdo de denúncias) podem ser mantidos em logs criptografados por até 90 dias para fins anti-fraude e auditoria, sendo após este prazo descartados de forma irreversível.

9. Contato

Para exercer seus direitos, fazer reclamações ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato em suporte@denunciagora.com.br.