Política de Privacidade

1. Introdução

o serviço DenunciAgora (doravante "nós", "nosso", "Plataforma") leva a sua privacidade muito a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais e os dados das denúncias registradas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a Lei 14.457/2022.

2. Coleta de Dados

O nosso serviço é desenhado primariamente para garantir o anonimato essencial a um Canal de Denúncias seguro.

• Denunciantes: A denúncia pode ser feita sem identificação. Caso o denunciante opte por se identificar, coletamos apenas os dados voluntariamente fornecidos (como nome, e-mail ou telefone).
• Colaboradores das empresas (termo de ciência e treinamento anual): nome, CPF, setor, cargo, nível hierárquico, data, hora e endereço IP do aceite ou da conclusão e, no treinamento, as respostas e a nota da avaliação. Esses registros comprovam a divulgação da política e a capacitação exigidas pela Lei 14.457/2022, pertencem à empresa empregadora e não têm ligação com os relatos do canal. A página pública de conferência do certificado mostra só o primeiro nome, a inicial do sobrenome, a empresa, a nota e as datas.
• Empresas e Administradores: Coletamos dados essenciais de cadastro, faturamento e acesso administrativo (Nome, E-mail, CNPJ, Razão Social, Telefone).

3. Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar, operar e manter os serviços do Canal de Denúncias.
• Processar denúncias de forma automatizada via Triagem de IA para as empresas assinantes.
• Notificar empresas e denunciantes sobre atualizações de status.
• Garantir a segurança, bloqueando spam e acessos indevidos.

4. Confidencialidade e Anonimato

Em denúncias anônimas, não gravamos junto ao relato metadados que identifiquem quem relatou (como endereço IP ou navegador) e não repassamos essas informações à empresa contratante. O IP é usado apenas em memória, por instantes, para conter abuso. Fotos e documentos anexados têm metadados de autoria e localização removidos. O próprio texto do relato pode identificar quem escreveu — por isso o canal avisa quando ele parece conter dados pessoais.

5. Segurança e Armazenamento

Armazenamos todas as informações em servidores em nuvem de alta segurança (Google Cloud / Firebase), utilizando criptografia padrão industrial em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (AES-256). Apenas funcionários autorizados da empresa contratante têm as permissões para visualizar os detalhes das próprias denúncias relatadas nela.

6. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos dados. O conteúdo das denúncias é restrito à Empresa contratante e ao nosso sistema para processamento lógico. Exceções incluem:

• Obrigações Legais: Caso obrigados por ordem judicial, autoridades públicas ou cumprimento de obrigações legais em caráter obrigatório.
• Fornecedores (suboperadores): prestadores que tratam dados só para executar o serviço, sob dever de sigilo e sem uso para fins próprios:
  • Google Cloud / Firebase — hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação.
  • Resend — envio de e-mails transacionais (avisos de novos relatos, convites, recuperação de senha).
  • Asaas — cobrança da assinatura (dados da empresa contratante, não dos relatos).
  • OpenAI e Anthropic — quando a empresa usa os recursos de IA (sugestão de categoria e prioridade, análise de indicadores, transcrição e reescrita de relatos por voz). O áudio do relato por voz não é guardado.
  Esses fornecedores podem processar dados fora do Brasil; a transferência segue as hipóteses dos arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Os Direitos do Titular (LGPD)

Conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente o Art. 18, os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Revogar o consentimento a qualquer tempo.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

Auto-exclusão: Empresas contratantes (Controladores) podem excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Segurança → Zona de Perigo. A exclusão é completa e inclui: cadastro, gestores, denúncias, mensagens, anexos e assinatura ativa. É irreversível.

Nota: Devido à natureza investigativa do Canal de Denúncias, a exclusão de informações relativas a uma denúncia aberta pode depender da aprovação do Controlador (a empresa contratante).

8. Retenção e Descarte de Dados

Denúncias e seus metadados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento da Lei 14.457/2022 (canal de denúncias corporativo) e para fins de auditoria fiscal, podendo a empresa contratante solicitar exclusão a qualquer momento.

Prazo de retenção: decorridos 5 (cinco) anos do registro de uma denúncia — prazo alinhado à prescrição trabalhista —, a denúncia é anonimizada automaticamente: os dados pessoais e o conteúdo livre (descrição, nomes de envolvidos, mensagens, anexos e contato do denunciante) são removidos de forma irreversível, preservando-se apenas dados estatísticos não identificáveis (categoria, gravidade, status e datas) para fins de histórico de conformidade e relatórios agregados exigidos pela NR-1.

Após exclusão da conta solicitada pelo titular, alguns metadados operacionais (sem conteúdo de denúncias) podem ser mantidos em logs criptografados por até 90 dias para fins anti-fraude e auditoria, sendo após este prazo descartados de forma irreversível.

9. Papéis: quem é Controlador e quem é Operador

Quando uma empresa contrata a plataforma, ela é a Controladora dos dados tratados no canal dela — é quem decide finalidades e meios do tratamento. A plataforma atua como Operadora, seguindo as instruções da Controladora. As obrigações completas dessa relação estão na seção 7 dos Termos de Uso, que funciona como Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

Se você é funcionário de uma empresa que usa o canal e quer exercer direitos sobre dados de uma denúncia, o pedido deve ser dirigido à empresa Controladora. Quando a empresa informa o encarregado dela, o contato aparece no "Aviso de privacidade", no rodapé do canal. Podemos intermediar o contato, mas não decidimos sobre dados que não são nossos.

10. Contato

Para exercer seus direitos, fazer reclamações ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato em suporte@denunciagora.com.br.